
Advogado
Dr. João Evangelista França
OAB/SP 355.355
Praça Antonio Menck, 38 – Sala 13
Centro – Osasco – SP
Atuante no reconhecimento da Bonificação de Resultados (BR) para Servidores Públicos.
A Bonificação de Resultados (BR) deve integrar a base de cálculo de outras verbas: Décimo terceiro, 1/3 de férias, Licença Prêmio, Sexta Parte e Adicional de tempo de serviço.
Envie o seu caso para uma análise conosco.
Atuação Jurídica

Direito Tributário
Ação Anulatória de Débito, Repetição de Indébito, Declaratória de Inexistência de Tributação, Embargos à Execução, Impugnação à Cobrança, Habeas Data.

Direito Administrativo
Requerimentos administrativos e judiciais para reconhecimento de Bônus de Resultados dos Servidores Públicos, para todas as categorias aplicáveis.

Direito Trabalhista
Orientação ao Trabalhador, Análise de Contratos, Hora Extra, Bancários, Telemarketing, Adicional de Insalubridade ou Periculosidade.

Direito do Consumidor
Ações contra Planos de Saúde, Seguradoras, Bancos, Juros Abusivos, Serviços de Viagem, Erro Médico, Compras pela Internet ou Lojas Fisícas
Direito Previdenciário
Assessoria Administrativa e Judicial para obtenção de Benefícios Previdenciários, Aposentadoria, Pensão, Auxílio Acidentário, Indenização do INSS

Direito de Família
Orientação em Regime de Bens, Divórcio Judicial e em Cartório, Guarda de Filhos, Sucessão, Inventário e outras ações.
Agendamento
Você pode agendar atendimento através do nosso formulário e enviar os documentos, para agilizar a análise do nosso escritório.
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Segunda a sexta: 9h00 – 17h00
Envio de Documentos
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