EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA CIDADE UF


FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, filho de FULANO, e SICRANA, CIRG 0.000.000, CPF/MF 000.000.00, CTPS 00000, série 12ª, residente e domiciliado na Rua ______, Cidade - CEP xxxxx-xxx-UF, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente


RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00000/0000-00, estabelecida na Rua _______, nº ___, CEP 00000-000, Cidade-UF, pelos fatos e fundamentos seguintes :

DADOS FUNCIONAIS:

Admissão:
Demissão:
Função:
Salário Final:


DO CONTRATO DE TRABALHO


O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de ___, em __/__/__(colocar data de admissão) Foi demitido sem justo motivo em __/__/__, e teve como última remuneração o valor de R$ ____ (___), mensal.

Cumpria jornada de trabalho de (colocar dias da semana), no horário das __h às __h, com intervalo de __h, para refeição e descanso.

DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS

O reclamante durante o contrato de trabalho requereu perante o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social aposentadoria por tempo de contribuição, sendo concedida em __/__/__. (doc. __).

Com a carta de concessão da aposentadoria o reclamante efetuou saque do FGTS no ano de ___, que resultou no valor de R$ __ (____).

Ocorre, entretanto, que quando da demissão do reclamante sem justo motivo, a reclamada efetuou pagamento da multa rescisória apenas quanto aos valores depositados após aposentadoria, que resultou no valor da multa de 40% em R$ ___ (____).


Assim, conforme se verifica, a reclamada contrariou o disposto no artigo 9º, § 1º da Lei nº 99.684/90, que prevê:


“No caso de despedida sem justa causa, ainda que indireta, o empregador depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos”.


Pelo exposto, requer o pagamento das diferenças da multa de 40%, sobre o montante depositado até ____, R$ ____, conforme demonstra doc. __, que resulta a multa no valor de R$ ___ (___), acrescidos de juros e atualização monetária até a época do pagamento.

DO PEDIDO

Pelo exposto pleiteia o reclamante:

1 - Diferenças de multa de 40% acrescidos de juros e atualização monetária até época do efetivo pagamento no valor de R$ __________ (_____).
2 - liquidação das verbas ilíquidas em regular execução de sentença.
3 - atualização monetária desde a época própria do pagamento e juros moratórios;
Requer expedição de ofícios aos órgãos competentes, tais como, Delegacia Regional do Trabalho, INSS, dentre outros, denunciando as irregularidades aqui apontadas para as providências cabíveis.

Isto posto, requer a notificação da reclamada, para, querendo, apresentar a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo ser considerada revel e confessa no tocante a matéria de fato, até final sentença que julgue esta ação procedente, com a sua condenação nos pedidos.

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelos depoimentos pessoais dos representantes das reclamadas, oitiva de testemunhas e perícias.

Requer ainda os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal do Brasil, por ser o reclamante pobre na acepção jurídica do termo e não ter condições de arcar com custas processuais e junta declaração.

Dá-se à causa o valor de R$ ____

Nestes termos.

Pede deferimento.
Local e data.
ADVOGADO
OAB/UF