ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE __________– 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA





____________ - japonês, solteiro, aposentado, maior proprietário, portador do CPF/MF nº 000.000.000-00 e da Cédula de identidade de estrangeiro nº W00010-T PERMANENTE, residente e domiciliado na Rua _________________________, nº _____________, em ______________/_____________, endereço eletrônico ____________, por seu advogado e procurador que esta subscreve, ut instrumentum de mand. j _________________________, inscrito na OAB/__ sob nº _____________, ambos com escritório profissional na rua _________________________, _____________, centro em ______________/__ endereço eletrônico ____________, (onde receberão as intimações de estilo), vem, com o devido respeito e acatamento perante V. Sa. para requerer necessária

RETIFICAÇÃO DE ÁREA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO,

perante este conceituado CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ______________/_____________, tudo para o que passa a expor e ponderar o quanto segue:


I. DOS FATOS

O peticionário conforme deflui dos inclusos documentos, é senhor e legítimo possuidor de uma Gleba de terras rurais constante de 10 (dez) hectares e 3.000 (três mil) m2, parte da Fazenda A, situada no município e comarca de ______________/_____________, adquirida de ____________ e sua mulher _________ de Tal, por força da escritura pública de Compra e Venda, lavrada no Cartório Tal, do 5º Tabelionato de ______________/_____________, no livro 22, fls. 222 em data de 31 de Dezembro de ____, que foi matriculada (transcrição) nº 00.000, livro 3-B, fls. 48, datada de 20 de Janeiro de 1964, da 1ª Circunscrição Imobiliária de ______________/_____________, (documento incluso), e que está assim descrita e caracterizada a saber:


“Como ponto de partida e marco cravado na margem direita do córrego A na divisa das terras do Sr. _________ de Tal, com as do _________ de Tal, deste ponto com o rumo de 86º 50’ SE e a distância de 623,00 mts vem encontrar com o ponto nº 2; deste ponto, com o rumo de 36º 00’ SE margeando o Corredor Público, distância de 362,00 mts. Deste ponto com o rumo de 47º 30’ SW, distância de 83,20 mts por uma estrada, com o rumo de 50º 25’ NW, distância de 464,25 mts deste ponto com o rumo de 80º 00’ SW distância, de 363,00 mts onde se encontra o Córrego A e por esta abaixo em diversos rumos NW numa distância de 166,00 mts até o ponto de partida, limitando-se: ao Norte, com terras do Sr. _________; ao Sul, com terras do Sr. _________ de Tal; a Leste com o corredor Público e ao Poente, com o córrego A”.

Ocorre que atual e recentemente, procedeu-se um levantamento topográfico na referida Gleba, constatando pequenas alterações na descrição do roteiro perimetral e dos confrontantes, conforme prova o incluso memorial descritivo e o mapa, que assim descreve e individua o imóvel:

PERÍMETRO: Partindo do M1, cravado em comum com terras de _________ e a Margem do Corredor Público, segue margeando o Corredor Público dividindo com a Fazenda X Gleba B1 no azimute de 144º 20’ 44 e distância de 376,40 m encontrando-se o M2, cravado em comum com terras de _________, segue dividindo com o mesmo no azimute de 227º 21’00”, e distância de 75,60 m encontrando-se o M3, cravado em comum com terras de _________, segue dividindo com a mesma nos seguintes azimutes e distâncias: M3 - 309º 35’00” de 469,17 metros, M4 - 259º 59’01” de 367,45m, encontra-se o M5, cravado a Margem direita do Córrego A, segue margeando o mesmo abaixo no azimute de 338º 31’08” e distância de 170,12 m encontra-se o M6 cravado a margem direita do Córrego A e em comum com terra de _________ de Tal, segue dividindo com o mesmo azimute de 93º 20’19” e distância de 623,00 m encontra-se o M1, ponto de início deste perímetro.

CONFRONTAÇÕES:

AO NORTE: Terras de _________, Corredor Público e a Faz. A Gleba B1.

AO SUL: Terras de _________ e _________.

AO LESTE: Corredor Público e a Fazenda A Gleba B1.

AO OESTE: Córrego A e Terras de ____________”.

Assim, deverá ser a transcrição nº 64.776 do Livro 3-B, fls. 48 da 1ª Circunscrição de ______________/_____________, ser transformada em matrícula com novo roteiro retificado, ou quando senão averbada a retificação no registro já existente.

Para melhor celeridade do processo em questão, seguem inclusas as declarações dos confrontantes, concordando com as divisas, para dispensar citação.

É o que se pede seja deferido por este Cartório, como é de direito.

II. DO DIREITO


A pretensão ora formulada encontra fundamento nas normas do art. 213 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 10.257 de 28.08.01 e nº 10.931, de 2.08.04, que tem a seguinte redação:

Artigo 213. O oficial retificará o registro ou a averbação: ...

Os documentos acostados com a inicial provam quantum satis o interesse processual e a legitimidade do requerente.

Assim, estando demonstrados os pressupostos de ordem legal, bem como, a legitimidade do pedido, resta ser deferida a retificação de área no registro de imóveis em atendimento à regra do artigo 1.247, do Código Civil em vigor, ou seja, quando o registro não exprimir a verdade, qualquer interessado poderá pedir que se retifique.

III. DO PEDIDO

Ex positis, pede e requer a V. Sa. seja recebida o presente Pedido de Retificação de Área no Registro Imobiliário, processá-la na forma do art. 213 e seus §§ da Lei dos Registros Públicos, dispensando as notificações dos confinantes pelo fato de juntar as declarações de concordância de limites, para em seguida, após cumpridas as formalidades legais, ser deferido o pedido de retificação de área na descrição dos limites e confrontações do imóvel conforme descrito in causa petendi, efetivando-a na forma de praxe, como é de direito.


Requer a dispensa da notificação dos confrontantes, senhores: a) _________; b) _________; c) _________, em face da juntada das declarações de concordâncias de divisas com firmas reconhecidas.

Termos em que, D e A esta com os documentos inclusos,

P. Deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB