EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________



Ação Penal nº: _______________________
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: _________________

____________, já qualificado nos autos de Ação Penal, que lhe move o Ministério Público desta comarca, vêm, respeitosamente, através de seu procurador judicial ao final assinado, perante vossa Excelência, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO,

com fundamento no artigo 394, § 4º e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Imputa-lhe a denúncia de que o acusado, depois de ingerir bebida alcoólica passou a dirigir o veiculo ____________, placa ____________, por vias públicas em alta velocidade, nesta cidade e comarca, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, como também, que, ao tentar efetuar manobra tendente a adentrar na Rua ___________________, colidiu contra um muro, despertando a atenção dos policiais que estavam patrulhando nas imediações e constataram que o réu estava embriagado e sem a carteira de motorista.

Após, os policiais tentaram realizar o exame do bafômetro, mas não lograram êxito devido à negativa do acusado. Assim, o conduziram até a delegacia de polícia, onde foi lavrado o termo circunstancial fls. ________ e Boletim de Ocorrência fls. _______________ O denunciado, contudo, não compareceu à audiência designada perante o _____________ Juizado Especial Criminal, dando ensejo à remessa do feito à Justiça Comum.

Excelência, o denunciado, na noite dos fatos, tinha saído para buscar sua esposa, quando um carro atravessou a pista em sua direção, compelindo-o, a frear bruscamente, o seu carro (não houve colisão no muro).


Desta forma, os policiais que estavam na proximidade ao perceberem o barulho partiram em direção ao carro do denunciado e sinalizaram para que parasse o veículo.

Contudo, ao parar o carro os policiais, não deram chance do denunciado explicar o ocorrido, e, renderam o denunciado como se fosse um “consumidor de entorpecentes”, como também, o abordaram de forma ríspida e grosseira sem ter encontrado nada que maculasse a conduta ilibada do denunciado.

Assim, ao notarem que o denunciado não se encontrava com o documento de habilitação (por ter esquecido de levar junto consigo) tentaram coagir o denunciado a realizar o teste do bafômetro.

Contudo, o denunciado não se sentiu à vontade de realizar o teste, pois o tratamento agressivo recebido pelos policiais ocasionou a negativa de realizar o teste sem a presença do advogado.

Indubitavelmente, o acusado esqueceu de levar consigo a CNH, mas esta estava em sua posse desde _________________(data da 1ª habilitação), isto é, o denunciado tinha a permissão para dirigir (CNH) dois meses antes do fato ocorrido.

Vale ressaltar que, em _______________, o denunciado conseguiu emitir o seu passaporte italiano e foi trabalhar na Itália, e, por conseguinte não tem possibilidade financeira de manter-se na Itália (trabalhando) e no Brasil (participando dos atos deste processo) de forma simultânea, sob o risco de ficar desempregado e, perder a paz e tranquilidade que tanto almejou para sua esposa e sua filha.

Desta forma, verifica-se que, o denunciado não é pessoa afeta ao ócio e tem uma vida familiar estruturada, pois só ostenta o desejo de poder construir uma vida feliz ao lado de sua esposa e sua filha recém-nascida (conforme documento em anexo). Contudo, se o processo prosseguir poderá desencadear a ruptura da harmonia familiar, pois a esposa e a filha recém-nascida irão sofrer com as constantes idas para o Brasil do denunciado, como também, pelo medo de o mesmo perder a única fonte de sustento da família, qual seja, o seu emprego na Itália.

No caso em tela, o denunciado não cometeu nenhum crime, pois sua conduta (freada brusca) não foi gerada por imprudência ou ingestão de álcool, mas por outro carro que atravessou em sua frente.

Assim, não tem foro de procedência a incriminação imputada ao denunciado, pois este, no dia dos fatos, não estava embriagado e só tinha o desejo de cumprir seu papel de marido, ao ir buscar sua amada esposa de carro.

Excelência, cumpre destacar que, o denunciado é casado, tem filhos, e, mais do que isso, é uma pessoa de ilibada conduta e cumpridora dos deveres de um cidadão comum. Isto porque, nunca teve problemas com acidentes de carro, alcoolismo, direção perigosa ou qualquer outra situação que ferisse sua reputação.

Por fim cumpre ressaltar, que o denunciado tem bons antecedentes (conforme documento em anexo) e boa estrutura familiar e, por isso, merece ser abarcado pelo instituto da transação penal (291 parágrafo único da Lei nº 9.503/97 e o artigo 76 da Lei nº 9.099/95) para que seja concedido o privilégio da pena restritiva de direitos, pois é medida de extrema urgência, tendo em vista que, o denunciado trabalha e reside com sua família na Itália.

Isto posto requer:

a) Que possa acolher a presente resposta à acusação, nos termos do artigo 394, § 4º e 396-A do Código de Processo Penal.

b) Que o denunciado possa ser abarcado pelo instituto da transação penal, previsto nos artigos 291 parágrafo único da Lei nº 9.503/97 e o artigo 76 da Lei nº 9.099/95, pois não há nenhum impedimento para que o acusado configure o privilégio da pena restritiva de direitos.

c) Se assim não entender, que possa abarcá-lo no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 e conceder a suspensão do processo. Contudo, devido à impossibilidade de comparecer ao juízo mensalmente (artigo 89, § 1º, IV da Lei nº 9.099), o denunciado requer a supressão ou substituição desta condição, por ser a decisão mais consentânea com a realidade do acusado e ser uma premissa legal permitida pelo § 2º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

d) Caso prossiga a ação penal, que a denúncia seja julgada improcedente e o denunciado possa ser absolvido sumariamente (artigo 397, CPP) das incriminações a ele impostas, por ser o critério mais consentâneo com a razoabilidade.

e) Requer, ainda, a juntada de todas as provas e documentos cabíveis para sustentar e fundamentar a defesa do denunciado.

f) Seja feita a oitiva das testemunhas arroladas, ao final, nesta defesa.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

Local e data.

ADVOGADO - OAB

Rol de Testemunhas: