EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________


Ação Penal nº: _______________________

Autor: Ministério Público Estadual

Réu: _________________

_________________, já qualificado nos autos da Ação Penal, que lhe move o Ministério Público desta comarca, vêm, respeitosamente, através de seu procurador judicial ao final assinado, perante vossa Excelência, com fundamento nos artigos 149 a 154 do CPP, apresentar o

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

pelos fatos e fundamentos que seguem:

DOS FATOS

Narrar os fatos, os fundamentos que configuram a insanidade mental do acusado, inclusive anexando laudos médicos que atestem a situação.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) a instauração do incidente de insanidade mental com autos em apartado e a nomeação de curador para o réu;
b) Seja nomeado os peritos para a realização do exame grafotécnico e demais que sejam necessários para reconhecer a falsidade documental.

*Note que, se o réu adquiriu a doença após o início do processo deve ser pedida a suspensão do processo.

Nestes Termos,
P. Deferimento.
Local e data.
ADVOGADO - OAB