EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________




Processo n°00/09

Cartório do Júri


FULANO DE TAL qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe que lhe move a Justiça Pública desta Comarca perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório Criminal, por seu advogado e bastante procurador instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência a fim de expor e requerer o que adiante se segue:

1. O requerente encontra-se preso em flagrante e recolhido à cadeia pública local desde o dia 26 de novembro do ano em curso, data em que foi autuado em flagrante pela autoridade policial local, por infração ao art. 121, caput do Código Penal;

2. Depois de ter sido lavrado o auto de prisão em flagrante a autoridade policial determinou o recolhimento do requerente a uma das celas comuns daquela cadeia pública, ocorre que o requerente é diplomado em curso superior, consoante faz prova com a cópia do seu diploma universitário e por fazer jus ao benefício da prisão especial requereu à autoridade policial a sua transferência para uma cela separada da qual está recolhido atualmente, porém, até a presente data a autoridade não deferiu o pedido do requerente alegando que naquela cadeia pública não há cela especial para transferi-lo, por falta de espaço físico, embora o requerente tenha direito a esse benefício nos termos do art. 295 do Código de processo Penal;

3. Considerando-se que até a presente data o direito do requerente não lhe foi concedido, por não existir, consoante se verifica das diversas informações acostadas aos autos (fls...), nenhum local adequado e em condições físicas para abrigá-lo.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência se digne em conceder-lhe os benefícios da prisão domiciliar, para que em tal condição possa se defender das acusações que lhe pesam.

Termos em que,

P. Deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB