EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA CIDADE UF


Processo nº________


FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, filho de FULANO, e SICRANA, CIRG 0.000.000, CPF/MF 000.000.00, CTPS 00000, série 12ª, residente e domiciliado na Rua ______, Cidade - CEP xxxxx-xxx-UF, por seu advogado que a esta subscreve, e Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00000/0000-00, estabelecida na Rua _______, nº ___, CEP 0000-000, Cidade-UF, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores, e com a anuência do reclamante, todos infra-assinados, informar que houve uma composição amigável entre as partes, com efeitos de transação, visando o encerramento da demanda e consequente extinção do processo, o que fazem mediante nos seguintes termos:

A reclamada pagará ao reclamante a importância de R$_____ (....) em ___ parcelas no valor de R$ ______, sendo a primeira parcela para o dia ___/___/___, e as demais para os mesmos dias dos meses subsequentes.

O pagamento do montante acima será efetuado na conta corrente do Dr. ________, através de depósito junto ao Banco ____, agência nº ____, ______ conta corrente nº ____ (poderá o pagamento ser na secretaria da Vara do Trabalho).

Caso a quitação não se realize na data aprazada, incidirá sobre o débito a multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor avençado, com o vencimento simultâneo de todas as parcelas.

Declaram as partes que ____% do valor acordado se refere a verba indenizatória, a saber:

(EXEMPLO - depende das verbas pleiteadas) - FGTS + multa de 40%: R$ - Dif. Horas Extras em aviso prévio: R$ - Dif Horas Extras em férias + 1/3 R$ - Juros de mora: R$ - Total: R$ ___

Os recolhimentos previdenciários, empregador e empregado e recolhimentos fiscais serão suportados pela reclamada.

Requerem, ademais, as partes, se digne Vossa Excelência determinar a isenção das custas processuais.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Com o recebimento do valor acordado, o reclamante se dará por paga e satisfeita, outorgando rasa e ampla quitação quanto às verbas objeto do extinto contrato de trabalho e da presente reclamação trabalhista, para mais nada postular em tempo algum, seja a que título for, em esfera trabalhista ou cível.


A presente transação nos termos da legislação em vigor, especialmente do disposto no art. 502 do Código de Processo Civil, produzirá entre as partes que nela intervém, o efeito de coisa julgada, renunciando as mesmas, para o futuro, ao exercício de ações trabalhistas ou de qualquer outra natureza jurisdicional ou administrativa, decorrentes da interpretação jurídica havida entre as partes.

Aguardam as partes, assim, que venha esse MM. Juízo a homologar por sentença a presente composição amigável, extinguindo-se o presente processo, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC, com a oportuna remessa dos autos ao arquivo geral, após o integral cumprimento do acordo.

Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
p/Reclamante: ADVOGADO
OAB/UF

p/Reclamado: ADVOGADO
OAB/UF