EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA… VARA CÍVEL DA COMARCA DE....................




xxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, portadora de Cédula de Identidade RG nº …… e de CPF/MF ……, residente e domiciliada na Rua ………, nº ……, nesta cidade e comarca de …….., Estado de…….., endereço eletrônico ____________, por seu advogado e procurador ao final assinado, nos termos dos artigos 719 e seguintes do Código de Processo Civil, vem com respeito e acatamento de estilo à presença de V.Exa., requerer apresente

AÇÃO DE TUTELA

relativamente à menor …, brasileira, menor absolutamente incapaz, pelos motivos a seguir expostos:


DO FATO

A requerente é avó paterna de ……, tendo obtido a sua guarda judicial em …/…/…., conforme comprova documento em anexo.

A genitora da menor durante algum tempo cumpriu pena no presídio da cidade de ………, e há mais de um ano que a requerente não tem notícia de seu paradeiro, sendo que nunca compareceu para visitara filha desde a data da guarda.

O pai faleceu …/…./…., conforme também comprova certidão em anexo.

A menor é possuidora do bem imóvel recebido em doação por sua tia Martha, consistindo em … ....Assim, a menor ….. encontra-se sem representante legal, motivo por que é requerida a presente tutela, pela avó paterna, objetivando a proteção e o resguardo dos direitos da menor.

DO PEDIDO

Diante o exposto, requer:

I – o deferimento de TUTELA PROVISÓRIA à requerente, expedindo-se competente termo.

II – seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público;
III – o acolhimento da presente ação, concedendo a tutela definitiva da menor …., à requerente na forma da Lei.
IV – os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que a requerente não dispõe de recursos suficientes para custear a presente ação sem prejuízo da subsistência.
Requer todos os meios de prova admitidos em direito; sem exceção.

Dá-se à causa o valor de R$ ………..

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado


OAB