EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________

Ação Penal nº: _______________________

Autor: Ministério Público Estadual

Réu: _________________

_________________, já qualificado nos autos da Ação Penal, que lhe move o Ministério Público desta comarca, vêm, respeitosamente, através de seu procurador judicial ao final assinado, perante vossa Excelência, com fundamento no artigos 5°, XXXV, CF, requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

pelos fatos e fundamentos que seguem:

DOS FATOS

Narrar os fatos que destacam a idoneidade do acusado e a falta de motivos na fundamentação da prisão.
Destacar que os motivos que levaram à prisão temporária não estão mais presentes, tornando-a desnecessária para o bom andamento das investigações.
DO DIREITO

Colocar a fundamentação, a jurisprudência e a legislação pertinente à sua alegação. Importante destacar a falta de motivação para a prisão e a desnecessidade de continuidade.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a revogação da prisão TEMPORÁRIA e a expedição do alvará de soltura, por ser a medida da mais efetiva JUSTIÇA!


Nestes Termos,
P. Deferimento.
Local e data.
ADVOGADO – OAB