EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________



Ação Penal nº: _______________________
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: _______________________


_________________, já qualificado nos autos da Ação Penal, que lhe move o Ministério Público desta comarca, vêm, respeitosamente, através de seu procurador judicial ao final assinado, perante vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, LXV, CF requerer


RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,


pelos fatos e fundamentos que seguem:

I. DOS FATOS

Narrar os fatos que destacam a idoneidade do acusado e a ilegalidade da prisão, como também, colocar todos os motivos pelos quais estariam errados os fatos narrados na inicial.

II. DO DIREITO

Colocar a fundamentação referente à análise dos fatos e no que concerne ao alegado na audiência deverá ser contraditado. Importante colocar a jurisprudência e a legislação pertinente à sua alegação.

Também deve caracterizar uma violação ao artigo 312 do CPP.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer,

a) seja concedido o relaxamento da prisão em flagrante.

b) a expedição do alvará de soltura como fundamento no artigo ________________ sendo congruente com o princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça;

Nestes Termos,

P. Deferimento.

Local e data.

ADVOGADO - OAB