EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________________



Autos nº:




______________ Nome da parte, já devidamente qualificada nos autos de Ação Civil Publica em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, que esta subscrevem, apresentar Defesa Preliminar, consoante o que aduzo artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992, pelo que passa a expor e aduzir:

*elencar todos motivos que consubstanciam a defesa prévia para resposta da ação civil pública impetrada contra os requeridos.


Requerimentos:

Isto posto, requer:

a) Seja recebida a presente defesa prévia pelo douto juízo;
b) Seja julgada improcedente a presente ação civil pública, para, ao final, reconhecer a absolvição dos requeridos;
c) Deseja provar o alegado por todos os meios de prova possíveis.


Nestes termos,
P. Deferimento.
Local e data.
ADVOGADO - OAB