EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________




URGENTE

__________________, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador RG n.º__________________/___, filho de ______________, preso e recolhido em regime semiaberto no Centro de Detenção e Ressocialização de _____________, por sua advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer a concessão de


LIVRAMENTO CONDICIONAL,


com fundamento no art. 131 da Lei de Execução Penal c/c art. 83 do Código Penal, pelas relevantes considerações à seguir:

1. O requerente foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 15 (quinze) anos e 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos delitos de roubo, delimitadas em dois feitos, pena essa fixada em sua última atualização, após a concessão do benefício do regime semiaberto e da comutação da pena, em razão de labor, cuja última atualização a pena total imposta e apurada em data de hoje, resumia a 13 (treze) anos, 5 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão.

Deste total já cumpriu, até o presente momento 6 (seis) anos, 8 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias, ou seja, mais da metade do total, numa porcentagem de 50,16% do total da pena imposta, conforme observa-se da situação carcerária do sentenciado expedida pela Vara de Execuções Penais de Londrina (certidão em anexo).

2. O Peticionário tem bons antecedentes e apresenta bom comportamento carcerário (atestado em anexo).

Trabalhou durante o cumprimento de pena, como se observa do termo de comutação da pena do CDR-Ld, onde cumpriu em regime fechado a grande parte da pena. E mais, quando ingressou no regime semiaberto.

3. Pretende, após a concessão do benefício, continuar a trabalhar com sua atividade de servente de engenheiro, retornando a residir com sua esposa__________________na Rua ____________.


4. Pelo exposto, considerando preenchidas, pois, as condições legais, após vista do MPE, dispensado o conselho penitenciário, requer a concessão de livramento condicional em favor do Peticionário, sendo correta aplicação do direito.

Requer ainda, os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que o requerente se declara pobre no sentido jurídico do termo, não tendo condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Termos em que,
Pede Deferimento.
Local e data.
ADVOGADO OAB