EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA CIDADE UF




FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, filho de FULANO, e SICRANA, CIRG 0.000.000, CPF/MF 000.000.00, CTPS 00000, série 12ª, residente e domiciliado na Rua ______, Cidade - CEP xxxxx-xxx-UF, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00000/0000-00, estabelecida na Rua _______, nº ___, CEP 00000-000, Cidade-UF, pelos fatos e fundamentos seguintes :

DADOS FUNCIONAIS

Admissão:
Demissão:
Função:
Salário Final:

DO CONTRATO DE TRABALHO


O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de ___, em __/__/__(colocar data de admissão)

Foi demitido sem justo motivo em __/__/__, e teve como última remuneração o valor de R$ ____ (___), mensal.

Cumpria jornada de trabalho de (colocar dias da semana), no horário das __h às __h, com intervalo de __h, para refeição e descanso.

DA JORNADA DE TRABALHO / DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS QUE SUCEDERAM A JORNADA CONTRATUAL DE TRABALHO

O reclamante foi contratado para cumprir jornada de trabalho das __h às __h, de __ (colocar dias da semana ou escala de revezamento), quando exerceu a função de vigilante.

Ocorre, que durante todo pacto laboral, independentemente do posto de serviço, o reclamante sempre ultrapassou sua jornada de trabalho de __ a __ minutos em média __ vezes por semana.

Esclarece o reclamante que sempre ultrapassava sua jornada contratual de trabalho porque necessitava aguardar rendição para então se ausentar do posto de serviços, o que não ocorria em tempo hábil, posto que não haviam vigilantes suficientes escalados para o posto, e assim, necessitava aguardar rendição que vinha da central da reclamada, jamais podendo ausentar-se do posto se não houvesse um colega para passar o plantão.


Nos controles de frequência constam apenas as jornadas contratuais de trabalho, que eram entregues pelo “chefe de plantão” ao reclamante todo final de mês preenchidos com horário de entrada e saída, para serem assinados, restando desde logo impugnados.

Dessa forma, faz jus o reclamante durante todo pacto laboral ao recebimento de horas extras que ultrapassou a jornada de trabalho contratual, a base de __ a __ minutos em média 02 vezes por semana, com adicional de 60% sobre a hora normal, a teor do que dispõe a cláusula 6º parágrafo 3º da Convenção Coletiva de Trabalho, com integração em férias + 1/3 const., DSR’s, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

DO PEDIDO

Pelo exposto pleiteia o reclamante:
Pagamento de horas extras que ultrapassou a jornada de trabalho contratual, a base de 30 a 40 minutos em média 02 vezes por semana, com adicional de 60% sobre a hora normal, a teor do que dispõe a cláusula 6º parágrafo 3º da Convenção Coletiva de Trabalho1, com integração em férias + 1/3 const., DSR’s, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. - liquidação das verbas ilíquidas em regular execução de sentença. - atualização monetária desde a época própria do pagamento e juros moratórios;

Requer expedição de ofícios aos órgãos competentes, tais como, Delegacia Regional do Trabalho, INSS, dentre outros, denunciando as irregularidades aqui apontadas para as providências cabíveis.

Isto posto, requer a notificação da reclamada, para, querendo, apresentar a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo ser considerada revel e confessa no tocante a matéria de fato, até final sentença que julgue esta ação procedente, com a sua condenação nos pedidos.

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelos depoimentos pessoais dos representantes das reclamadas, oitiva de testemunhas e perícias.

Requer ainda os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal do Brasil, por ser a reclamante pobre na acepção jurídica do termo e não ter condições de arcar com custas processuais e junta declaração.

Dá-se à causa o valor de R$ ____
Nestes Termos.Pede Deferimento.
Local e data.
ADVOGADO
OAB/UF